fiscalizacao aduaneira o que e

Quem possui o costume de efetuar compras importando mercadorias de outros países, seja para uso pessoal, seja para revender na sua empresa, já se deparou com o termo “fiscalização aduaneira” e a enxurrada de dúvidas e medo da tributação que vem junto com ele.

A insegurança só aumenta quando você deseja iniciar seu negócio com vendas de produtos importados, mas não tem ideia do que vai encarar ao tomar essa decisão.

Aliás, você sabe como controlar seu estoque? Esta é apenas mais uma das preocupações de quem lida com venda de mercadorias, e nós te ajudamos a solucionar!

Mas, afinal, o que significa fiscalização aduaneira? Como saber se fui taxado?

Seja qual for o seu caso, a fiscalização aduaneira sempre nos enche de dúvidas, não é?

Para não deixar as incertezas te dominarem, este artigo vai esclarecer essas e outras dúvidas sobre a fiscalização aduaneira, para você saber tudo sobre como funciona a importação e exportação de produtos no Brasil.

Queremos que você aproveite que o cenário do empreendedorismo brasileiro está favorável para você e tome as melhores decisões!

Portanto, se você deseja iniciar ou entender mais sobre a venda de produtos importados, vem com a gente! Fique por dentro de tudo sobre a fiscalização aduaneira e como acontece o processo de importação no Brasil.

Além disso, no fim do artigo te apresentaremos uma alternativa a todo o processo demorado, custoso e, muitas vezes, estressante da importação.

Preparado? Fique bem acordado, pois é hora de subir mais um degrau do sucesso!

Navegue pelos links abaixo:

Afinal, o que é fiscalização aduaneira?
Território aduaneiro
Quais são os custos de importação?
Na prática
Como funciona o ambiente “Minhas Importações”
Fiscalização aduaneira finalizada: o que significa?
Etapa “Objeto encaminhado” na fiscalização aduaneira: o que significa?
Fiscalização aduaneira finalizada: como saber se fui taxado?
Minha encomenda não possui código de rastreio
Fiscalização aduaneira finalizada: e agora?
Fiscalização aduaneira finalizada: tempo em trânsito e demora para entrega
Como poupar tempo, dinheiro, “unha nos dedos” e “cabelo na cabeça”?
Alternativa para eliminar os custos

Afinal, o que é fiscalização aduaneira?

Para entendermos melhor como funciona o processo de fiscalização aduaneira, precisamos estar a par da legislação que a guia.

A legislação aduaneira é o conjunto de normas que regula todo o processo de controle e fiscalização de mercadorias importadas e exportadas do Brasil. Nela consta:

  • Artigos da Constituição Federal
  • Instruções normativas da Receita Federal: O controle é realizado pela Receita, que é responsável pela fiscalização das mercadorias que entram e saem do território aduaneiro.
  • Regulamento Aduaneiro (RA), baseado no decreto n° 6.759: Este decreto oferece base a todas as atividades, controle, tributação e fiscalização aduaneira. Todas as atividades de comércio exterior devem estar de acordo com o decreto.

O controle e a fiscalização aduaneira do Brasil devem sempre ser realizados no Território aduaneiro. Você sabe o que significa estar dentro do território aduaneiro?

Território aduaneiro

O território aduaneiro consiste em todo o território nacional, mais Áreas de Controle Integrado (ACI), que localizam-se nas áreas dos Estados-Partes do MERCOSUL, que fazem fronteira com o Brasil.

Logo, o território aduaneiro estende-se ao território nacional, onde ocorre a fiscalização e o controle através da legislação aduaneira vigente no Brasil, e, nessas fronteiras, o controle brasileiro ocorre aliado à aduana do país da fronteira.

Portanto, se você deseja importar e/ou exportar mercadorias, deve saber que o território aduaneiro é diferente de território nacional, abrangendo áreas terrestres, aéreas e aquáticas (aeroportos alfandegados, pontos de fronteira alfandegados, portos alfandegados etc).

Mas, agora indo ao que interessa: Você sabe o quanto importar um produto pode te custar?

Quais são os custos de importação?

Sempre que você importa uma mercadoria, as encomendas estão sujeitas ao custo do Despacho Postal.

Este valor é fixo de R$ 15,00.

Além desse custo, você deverá, caso seja taxado, pagar o Imposto de Importação, que possui 60% de alíquota única sobre o valor da mercadoria, frete e do seguro (valor aduaneiro).

Além do Imposto de Importação, caso seja taxado, há o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesse caso, as alíquotas variam de estado para estado.

Na prática

o que é fiscalização aduaneira

Se você exporta, importa, ou pretende iniciar um negócio adquirindo mercadorias do exterior, deve atentar-se à fiscalização aduaneira e a tributação. Como visto, seu pacote poderá ser taxado e você deverá pagar os impostos acima, além do despacho postal.

Por conta disso e de fatores como controle de estoque, economia de tempo e praticidade, muitas empresas como a Amazon e eBay têm adotado o método do drop shipping.

Você já ouviu falar sobre ele? Explicaremos melhor como funciona no fim do texto, mas você pode ler mais sobre ele clicando aqui.

Há algum tempo atrás, se sua mercadoria fosse taxada, você receberia um informativo na sua residência, requisitando que pagasse o imposto de importação e comparecesse a uma agência dos Correios para resgatar sua encomenda.

Agora, todo o trâmite mudou.

No início de 2018, o processo de importação de mercadorias que possuem código de rastreio passou a ser via internet.

Em parceria com a Receita Federal, os Correios passaram a utilizar uma plataforma eletrônica. Além de outras finalidades, por lá ocorre a fiscalização, solicitação, realização de pagamentos de impostos e sua revisão.

Ou seja, você pode resolver todas as questões envolvendo taxação diretamente pelo seu computador ou celular.

Você também poderá acompanhar todo o processo de desembaraço, solicitar o resgate das encomendas e realizar o pagamento de impostos via boleto ou cartão de crédito.

Para acessar a plataforma, entre em Minhas Importações.

Agora, saiba melhor como acessar o portal, como descobrir se a fiscalização aduaneira foi finalizada e o que significa este termo!

Como funciona o ambiente “Minhas Importações”

Para acessar o ambiente, primeiramente você deve cadastrar-se no idCorreios (caso não possua cadastro).

Posteriormente, faça seu login na Central de Autenticação Única (CAS).

Feito isso, você poderá verificar a situação da sua encomenda através do seu código de rastreio.

Ao rastrear, sua encomenda pode estar com o status de “fiscalização aduaneira finalizada”.

Você sabe o que significa o termo? Descubra agora conosco!

Fiscalização aduaneira finalizada: o que significa?

Após rastrear o código da sua encomenda o status foi de “fiscalização aduaneira finalizada”?

Isso significa que você deverá acessar o ambiente “Minhas importações” (estará escrito em azul, como sinalizado na foto), e seguir para verificar se deverá pagar ou não taxa de importação (você será encaminhado para o local de consulta de tributação).

fiscalizacao aduaneira minhas importacoes

Etapa “Objeto encaminhado” na fiscalização aduaneira: o que significa?

Como mostrado na imagem, “objeto encaminhado” é um status que antecede a fiscalização aduaneira finalizada.

O status aparece sempre que sua encomenda sai de um lugar e vai para outro, como no exemplo, que saiu da Alemanha para o Brasil.

E você, de onde tem importado suas mercadorias? Você sabe como comprar da China para revender e lucrar no Brasil? Clique aqui e descubra!

A mensagem “objeto encaminhado” também aparece quando sua encomenda não sofre tributação, apenas a título de conhecimento, para que você a rastreie com maior facilidade.

Fiscalização aduaneira finalizada: como saber se fui taxado?

Como dito acima, para saber se você foi taxado, bastará inserir seu código de rastreio.

Constatando a mensagem em azul “fiscalização aduaneira finalizada”, você deverá acessar a página “Minhas importações” para verificar se há algum pagamento de taxa de importação pendente.

Não existe nenhuma mensagem informativa escrito “encomenda taxada” ou “encomenda tributada”, então este é o método que você deverá utilizar para verificar seu pacote foi tributado ou não.

Caso você não tenha sido taxado, será cobrado apenas o valor do despacho postal (R$ 15,00).

Após o pagamento (prazo de 30 dias para efetuá-lo), você deverá apenas aguardar a sua encomenda chegar!

Caso sua encomenda não seja tributada, a mensagem que chegará para você provavelmente será “Liberado sem tributação”, como mostrado na foto abaixo, e não “fiscalização aduaneira finalizada”.

correios minhas importacoes

Minha encomenda não possui código de rastreio

Este é o caso da sua encomenda não ser registrada.

Caso seja a sua situação, o que acontecerá será o seguinte: assim que seu pacote chegar no Brasil e o trâmite de importação finalizar, será enviado para sua residência um código de rastreio.

Será com esse código que você deverá pagar o valor do imposto (o pagamento deve ser realizado pela internet).

Fiscalização aduaneira finalizada: e agora?

Após a finalização da fiscalização aduaneira, você deverá procurar saber se sua encomenda foi ou não tributada (como explicado no tópico acima).

Os custos com a compra com produtos importados e com os Correios podem ser muitos, não é? Clique aqui e veja o passo a passo de como enviar encomenda pelo correio mais barato. Assim, você pode sair sem perder tanto dinheiro assim.

Além disso, no fim do artigo mostraremos a você uma alternativa para eliminar todos os custos com importação. Bom, né? Fique atento!

Agora, caso o seu pacote tenha sido taxado, você poderá:

1. Efetuar o pagamento

No ambiente “Minhas importações” você encontra uma área autenticada destinada ao pagamento de tributos. Há opção de pagamento via boleto bancário ou cartão de crédito (Visa, Mastercard e Diners).

Como dito anteriormente no artigo, você deverá efetuar o pagamento do ICMS (valor que varia de estado para estado) e do Imposto de Importação, que possui 60% de alíquota única sobre o valor da mercadoria, frete e do seguro (valor aduaneiro).

Além do valor do despacho postal, no valor de R$ 15,00 que toda encomenda importada está sujeita.

2. Solicitar revisão de tributos

Caso você não concorde com o valor cobrado, pode solicitar a revisão de tributos no ambiente “Minhas Importações”.

A responsável pela análise dos pedidos de revisão é a Receita Federal, e ela oferece um prazo de aproximadamente 30 dias para fazê-lo (podendo indeferir o seu pedido).

Durante o período de revisão, você não poderá efetuar o pagamento dos tributos nem cancelar o pedido. Então, solicite-o apenas se a taxa estiver excessivamente alta, o produto for para uso pessoal ou se o vendedor tiver inserido o valor errado na embalagem do pacote.

É possível, também, anexar documentos que acredite que sejam válidos para a avaliação.

3. Recusar objeto

Você poderá selecionar a opção “recusar objeto” na plataforma, caso não deseje mais receber a encomenda.

4. Não efetuar o pagamento do imposto

Se você não efetuar o pagamento da encomenda tributada no prazo de 30 dias (posteriormente a fiscalização aduaneira ser finalizada), ocorrerá a devolução da mercadoria, sem nenhum tipo de aviso sobre o retorno da encomenda.

Agora que você já sabe tudo sobre a fiscalização aduaneira finalizada e suas possibilidades, chegou o momento de entender qual o prazo da entrega da encomenda e como o trâmite acontece.

Depois te mostraremos uma alternativa a todo esse processo trabalhoso de importação. Ficou curioso? Atenção a leitura!

Fiscalização aduaneira finalizada: tempo em trânsito e demora para entrega

Quanto tempo demora para a encomenda importada chegar? O pacote fica muito tempo em trânsito?

A resposta é: varia.

Você pode consultar os preços e prazos estimados para a chegada de produtos importados clicando aqui.

Há, também, a possibilidade de solicitar ao fornecedor/exportador uma modalidade específica de envio de acordo com sua preferência.

As modalidades variam de acordo com o peso da encomenda, além de suas especificidades serem diferentes, inclusive o tempo de entrega. Você pode consultar as diferentes modalidades de distribuição clicando aqui.

Lembrando que, como dito, há sempre a chance do produto ficar retido na aduana.

A partir do status “fiscalização aduaneira finalizada”, há o prazo 30 dias para que você realize os pagamentos solicitados.

Após fazê-lo, o pacote segue em trânsito até sua residência, sem demora ou necessidade de ir até uma agência dos Correios (como era necessário há algum tempo atrás).

Existe uma alternativa a esse processo de importação que explicamos a você, um procedimento muito mais célere: o drop shipping.

Acompanhe como funciona!

Como poupar tempo, dinheiro, “unha nos dedos” e “cabelo na cabeça”?

Se você pretende iniciar ou já realiza vendas de produtos importados, deve ficar atento a essa mudança no trâmite de mercadorias que passou a ser realizada pela internet.

Ter que fazer estoque de produtos e ainda, posteriormente, se preocupar com o envio dos mesmos para o cliente, pode trazer muita dor de cabeça para você.

Além, é claro, de poder custar o sucesso do seu negócio.

Alternativa para eliminar os custos

Vamos te mostrar, agora, um método que gigantes como Amazon, eBay, AliExpress e Mercado Livre utilizam para eliminar os custos com importação, fiscalização aduaneira, estoque e tempo:

O método é EDC – drop shipping.

Traduzindo para o português, o termo significa “largar a remessa”. Ou seja, é deixar toda a parte da entrega e do estoque de produtos por conta de outra empresa, do fornecedor. O estoque é terceirizado.

Com esse método, você poupa muito dinheiro e tempo, pois economiza muito capital, tempo e esforço para iniciar o seu empreendimento.

Além disso, sua empresa não precisará ter seu próprio estoque, poupando preocupações e dinheiro (como aluguel de um espaço para armazenagem de produtos). Você também não precisará se preocupar com o processo de postagem do produto, pois o mesmo fica a cargo do fornecedor.

Como mostrado no texto, o processo de importação de mercadorias, que pode ser extremamente caro, demorado e trabalhoso, ficará por parte do fornecedor. Você fica responsável apenas por acompanhar a entrega do produto, fornecer assistência ao seu cliente, e pagar o despacho postal, ou repassar o despacho postal para seu cliente final, caso seja cobrado pelos correios.

Assim, você pode focar seus esforços no processo de venda e marketing, tendo a possibilidade de alavancar o crescimento da sua empresa. Você poupa horas nas filas dos Correios para enviar os produtos para o cliente.

Está pronto para lucrar muito com o drop shipping? Comece agora clicando aqui!

91 COMENTÁRIOS

  1. Muito bom seu artigo, esqueceu de mencionar que não existe um prazo para a “alfândega” colocar novamente seu pacote no fluxo dos correios, caso seja taxado, depois que você paga as taxas a “alfândega” tem que liberar e colocar o pacote novamente no fluxo dos correios, para aí sim os correios continuarem o processo de envio, um bom exemplo é o meu, a fiscalização aduaneira foi finalizada dia 03/01 no mesmo dia paguei as taxas, na mesma horário foi reconhecido o pagamento, mas infelizmente até hoje o status do rastreamento não muda, esta lá estático (Fiscalização aduaneira finalizada) já entrei em contato com os correios, a resposta foi que a esta tudo certinho, pagamento reconhecido, mas a receita ainda não liberou o pacote no fluxo dos correios, e a respeito disso eles nada podem fazer, e segundo ela não existe uma ferramenta para acionar a receita a respeito dessa demora, é não foi só comigo, vi relatos de muitas outras pessoas passando por esse mesmo problema, é muito frustrante, uma sensação de impotência, não temos nem a quem recorrer.

    • Obrigado pelo feedback e por compartilhar sua experiência Gleison. Realmente é uma situação difícil que não temos controle, algumas encomendas são despachadas mais rápidas, e outras demoram muito.

    • Olá Gleison, tudo bem?
      Sua encomenda chegou?
      Paguei as taxas no dia 14/03 e está com o Status Fiscalização Aduaneira Finalizada desde então…

    • Estou exatamente nesta situação. Taxa paga e a empresa aduaneira reconheceu o pagamento e não liberou para os correios. Ou seja, está há dias sem atualização. Ninguém sabe dar informação do que acontecerá com a importação dentro da normalidade exigida.

  2. Belo explicativo.
    Mas gostaria de saber quantos tempo demora para finalizar a FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA. Fazem 10 dias que minha encomenda está nesse processo.

    • Bom que gostou Leandro.

      Sobre o tempo que leva para finalizar a fiscalização, o tempo varia. Mas você pode consultar os preços e prazos estimados para a chegada de produtos importados, como mostramos no artigo.

  3. Minha encomenda foi enviada em território nacional para mim que também estou no Brasil, um celular que comprei online, e mesmo assim está nisso de “Fiscalizacao Aduaneira” eu estou pirando…

    • Bruno, você deverá acessar o ambiente “Minhas importações” (estará escrito em azul, como sinalizado na foto acima neste artigo), e seguir para verificar se deverá pagar ou não taxa de importação (você será encaminhado para o local de consulta de tributação).

      Siga os passos que mostramos no artigo.

  4. Estou com o mesmo problema do Bruno, comprei o produto no brasil pra não ter que passar por esses incovenientes de fiscalização e agora o produto esta parado na fiscalização aduaneira desde o dia 23/01 e nada de atualizar status, vou ver se consigo cancelar a compra

  5. Comprei um celular no mercado livre e ele estava localizado no Paraná, agora ele está em fiscalização aduaneira desde o dia 04/02 queria saber quanto tempo demora e se eu vou receber esse produto e pagar alguma tributação?

    • Olá Thalita, você acessou o ambiente ‘minhas importações’ conforme explicamos no material?
      Realize os procedimentos que mostramos no artigo e depois nos diga se ocorreu tudo bem.

        • Olá Thalita, li sua mensagem e gostaria de saber se deu certo, porque eu também tenho um objeto parado em Curitiba e ainda não passou pela fiscalização aduaneira. O quê será que irá acontecer? Obrigado

  6. Olá Rodolfo!

    No meu caso, aparece a mensagem “Fiscalização aduaneira finalizada” em 12/02 e logo após (na mesma data) aparece “Objeto encaminhado de Unidade de distribuição para Unidade de Tratamento”. Significa que não fui taxado? Pesquisei sobre a Taxa no site dos correios e não consta nada além de “02/02 Aguardando chegada no Brasil”

  7. Parabéns pelo Blog com muitas dicas.
    Estou esperando uma encomenda que foi paga dia 9/2 e até o momento o status não mudou. Entrei em contato com o correio de manhã e o atendente sugeriu se até o final do dia não mudar entrar novamente em contato e realizar u a reclamação para receita federal.
    Foi feita a reclamação e o prazo é de 5 dias úteis, recebi um email dos correios com a minha reclamação que foi enviada para o órgão responsável.
    Então a dica é se foi feito o pagamento e está havendo uma demora entre em contato neste número 11-3003-0100 e siga as instruções e na hora de digitar o código de rastreio não digite nada na terceira vez que pedir o código vai ser transferido para o atendente.
    Lembre-se de ao final da ligação dar respostas positivas pois os atendentes la não tem culpa da demora dos nos produtos e estão lá para nos ajudar e como proceder com nosso produtos.

  8. Bom dia Rodolfo!

    Sua informações estão nos ajudando muito! Comprei um celular e o mesmo está na fiscalização aduaneira e foi finalizada dia 20/02. Paguei a tributação e até o momento o status não mudou. Tomara que não demore para encaminhar.

  9. Enviei uma carta para EUA e meu status esta assim:Objeto encaminhado” na fiscalização aduaneira.enho que pagar algum imposto? Ou já foi cobrado nos correios quando eu postei.

      • Olá Rodolfo Martins !!
        Tudo bem ???
        O quê quer dizer ( aguardando fiscalização adunearia? Efetuei uma compra , e no meu idcorreios está escrito isso. Sei que irei pagar remessa postal.
        Obrigada !!
        Quando eu crescer quero ser que nem vc rsrs. Inteligência pura ! Parabéns.

        • Oi Yara. Significa que você deverá acessar o ambiente “Minhas importações” (de acordo com os passos que mostramos no artigo), e seguir para verificar se deverá pagar ou não taxa de importação (você será encaminhado para o local de consulta de tributação).

          Que bom que gostou do artigo, obrigado. Tem muita gente trabalhando e pesquisando pra nos ajudar a criar conteúdo pra vocês. ;) Conte conosco.

  10. Eu comprei um produto num site e a encomenda saiu da unidade de Londrina para a unidade aduaneira. Aparece o termo Retenção – aguardando orgão competente e em seguida aparece encaminhado para Unidade de Fiscalização Aduaneira.
    Será que será taxado? Como um produto que estava em Londrina, territorio nacional pode ir parar na Aduana? É normal isto?

  11. Olá…. fiz uma pequena compra da China, objetos pequenos… chegou no Brasil em Curitiba no dia 19/02 e até agora o status é apenas esse. Ja fazem 5 dias e não mudou. Quando entro em minhas importações e coloco o código ou meu CPF ele não encontra.
    O que pode ter acontecido?
    É a 2° vez que compro deste site… na primeira vez em 20 dias desde a data de compra o objeto chegou, não fui taxada e o valor de 15,00 paguei diretamente no momento da compra… assim como dessa vez.
    Com essa última compra estou em pânico pois todos
    O seu processo ja contam com 40 dias e até agora somente esse status “Recebido pelos correrios BR- Curitiba”…
    Pode me ajudar com alguma informação.
    Obrigada
    Caroline

  12. Eu comprei livros, do Japão, como já havia comprado antes, pelo ebay, e não passei por nada dessa tramitação. Desta vez, como estava demorando a chegar, me cadastrei no ID CORREIOS e descobri que a encomenda tinha chegado até Curitiba há mais de 30 dias e já estava com o status de “devolvido” porque a taxa (que eu desconhecia) do despacho, não havia sido paga. Entrei em contato com os correios e a atendente me disse que eu teria que entrar em contato com vendedor e pedisse o reenvio. Assim o fiz e o vendedor me informou que o pacote ainda estava no Brasil. Voltei ao status e onde antes aparecia devolvido, apareceu: Objeto Unidade de Logística Integrada em SAO PAULO / SPpara Unidade Administrativaem Fiscalização Aduaneira / BR. Logo em seguida, apareceu: Objeto encaminhado Fiscalização Aduaneira / BR. Estou em dúvida. Significa que foi encaminhado de volta ao Japão ou será direcionado para mim?

    • Olá Maria. Lembrando que a fiscalização aduaneira é diferente do despacho postal.
      Pela mensagem que você informou, o objeto está no Brasil, aguardando a fiscalização. Você já cadastrou no sistema dos Correios para ver mais informações como indicamos no artigo?

  13. Oi. No rastreio pra mim apareceu que 08/04 foi encaminhado pra fiscalização aduaneira mas depois apareceu 15/04 que o produto está encaminhado de unidade de tratamento em porto alegre rs pra os Correios da minha cidade. Isso quer dizer que passou sem tributação?

  14. Oi , fiz uma compra no AliExpress e já paguei a taxa após 1 dia apareceu objeto pago e em seguida postagem do despacho postal . Aí eu queria saber se o despacho postal significa que já foi postado para vim pro meu endereço ?

  15. Meu produto esta desde o dia 15 de abril de 2019 em assim no site dos correios:

    Objeto recebido pelos Correios do Brasil
    15/04/2019 08:14 CURITIBA / PR

    Já no site do Aliexpress esta desta forma:

    Em processo de desembaraço aduaneiro
    2019-04-15 08:15:00 [GMT+8]

    Existe prazo para concluir este processo de desembaraço?
    É a primeira importação que faço, não sei se esta demora é anormal.

  16. Dia 02 de abril fiz a compra de um celular no Aliexpress, dia 07 foi postado chegando ao Brasil dia 26, no status de rastreamento desde 29/ até hoje 01/04, esta aparecendo “ processo de desembaraço aduaneiro “ o que isso significa que serei taxado?

  17. Acessei o site dos correios em minhas importações, e contradiz o AliExpress que mostra que encontra-se em desembaraço aduaneiro, já no app dos correios diz que o objeto encontra-se em Curitiba e não da mais detalhes. No site dos correios em minhas importações aparece a seguinte mensagem: “Aguardando Chegada no Brasil” com data de atualização em 20/04/2019. Tá meio confuso .

  18. Olá! Depois que chega no Brasil demora pra passar na fiscalização? Só consta que chegou ao Brasil (Curitiba) mas não diz mais nada.

    • Olá Guilherme. Infelizmente há casos que pode demorar um pouco. Por isso é muito importante aprender como escolher bons fornecedores e estar atento às técnicas de dropshipping do mercado.

      Continue em nosso blog aprendendo mais e conte conosco quando precisar!

  19. Bom Dia,Gostaria de saber se pacote enviado pela família como presente,cobra se taxa?São objeto para meu uso;
    agradeço pela atenção e aguardo resposta.

    • Olá Gertruda, muitos alunos e parceiros estão usando a forma de envio pelo ‘epacket’ e não estão sofrendo taxação.

      Mas caso o produto tenha custo maior que $50 dólares de acordo com as regras de importação pode ser taxado sim. A Receita Federal fundamenta a tributação para compras de até US$ 50 em duas normas: a Portaria MF nº 156/1999 e a Instrução Normativa RFB nº 1737/2017 (que revogou a Instrução Normativa SRF nº 96/1999).

      Bem como produtos ilegais, objetos cortantes, acima do peso, entre outros.

      • Boa Noite Rudolfo obrigada pela atenção,mais quero dizer que eu não comprei nada a minha família que compro com dinheiro deles e enviarmo com opção de Presente; Existe limite de peso,valor que foi declarado R$100,00 peso 12 quilos; Ja recebi neste mesmo sistema em dezembro e só paguei R$15,00 10 quilos, e na Pascoa cobrarmo R$.370,00 de 14 quilos;Agora de 12; quilos estão cobrando R$543,35; Não esto entendendo procedimento.Pesos compra envia como presente e eu tenho de pagar??nºCP228923080PL, Espero que Sr.entendeu o que eu quero dizer.Se for positivável espero repasta. Agradeço pela atenção;.

          • Boa Tarde,obrigado pela resposta. So vou comentar uma coisas e quem recebe soubesse interpretar campos marcados com ( X) não iria tratar caso diferente não jogar tudo no uma só chalera.Obrigada mais uma vez pela atenção.

  20. Ola amigo me tira uma duvida, minha compra chegou no correios do brasil, ta a seguinte menssagem (Objeto recebido pelos Correios do Brasil ) nao sai disso ja tem diias, minhas importacoes nao tem nd, oque sera que aconteceu ? obrigado !

  21. Bom dia, comprei um celular no mercado livre e ficou pra vir dia 15 a 17 deste mês, porém fui rastrear e está nessa fiscalização aduaneira. Como estava lendo isso pode acontecer? E serei obrigada a pagar 15 reais e o 60%?

  22. Obrigada pelo artigo. Eu moro ha 25 anos no USA e quando tento mandar umas roupas para minha familia, tipo roupas usadas semi novas do meu marido a Receita sempre cobra uma taxa absurd e e claro nao pago e a mercadoria volta depois de reclamar aqui no USA correio. Existe algum meio de mandar presents ou roupas usadas para familia e nao ser tributada e ser for o que fazer?.. Realmente e um absurdo!!

  23. Queria entender o porque aconteceu comigo. Meu cunhado mora perto da 25 de março e pedi para ele comprar cartões de memoria e rapspberri pi3, e enviou para mim via sedex como pedi.

    mas se foi comprado em território nacional, COMO E QUE FOI PARA ESSE CONTROLE ADUANDEIRA?

  24. bom dia, minha encomenda esta como recebida pelos correios do Brasil desde o dia 03/07/2019 quando abro o portal minhas importações aparece uma notificação do dia 07/07/2019 com o código rastreio e clico em cima aparece uma mensagem dizendo que meu objeto ainda não tem registro no Brasil, agora quando foi no dia 24/07/2019 aparece outra mensagem dizendo OBJETO EM FISCALIZAÇÃO, mais nada e na pagina de rastreio só aparece OBJETO RECEBIDO PELOS CORREIO DO BRASIL no dia 03/07/2019, e ate agora mais nada, já liguei na central dos correio e disseram que iriam colocar em prioridade mais ja tem mais de semana e nada.

    • Conseguiu receber seu produto? Estou com o mesmo problema. Aparece como Objeto em Fiscalização há mais de mês e nada ainda.

  25. Gostei do Artigo!
    Estou com um “EMBROLIO” com um Smartphone que comprei na China. Já se passou 81 dias após o envio e nada de chegar.
    Status…
    09/05/2019 Objeto recebido pelos Correios do Brasil dia |

    16/07/2019 Fiscalização Aduaneira finalizada |

    16/07/2019 Objeto não localizado no fluxo postal |

    01/08/2019 Objeto encaminhado de Unidade de Logística Integrada em CURITIBA / PR para Unidade Administrativa em Fiscalização Aduaneira / BR

    Até esse exato momento continua em fiscalização.

    • Bom que gostou do artigo. Tente acessar o ambiente minhas importações e verifique o status do pedido. Por se tratar de um Smartphone o produto deve sofrer tributação de acordo com o valor.

  26. Olá. Comprei um smartphone no Aliexpress e no próprio site diz “retido” ou muda e diz em processo de desembaraço aduaneiro. Mas quando eu acesso o rastreio dos correios diz que chegou em Curitiba no caso está no Brasil. Já quando acesso o ambiente minhas importações e coloco o código de rastreamento diz aguardando chegada do produto no Brasil. Como devo proceder?

  27. Comprei um osciloscópio para o meu trabalho no valor de R$ 1.142,00, desejo pagar todas as taxas mas continua o produto parado la a quase 60 dias.
    RIO DE JANEIRO / RJ
    Objeto encaminhado
    de Unidade de Distribuição em RIO DE JANEIRO / RJpara Unidade Administrativaem Fiscalizacao Aduaneira / BR
    Quer dizer, se nunca sair a encomenda de lá, eu perco tudo.
    Então não vale apena importar.

    • Você precisa realizar o pagamento da taxa para receber a sua importação. Alguns produtos por lei devem ser taxados, como o caso do seu, devido ao peso, preço da nota, entre outros fatores.

  28. Ola mandei uma caixa pequena menos de 4 LB dos Estados Unidos para o Brasil como gifty, se encontra em fiscalização a 5 dias , e não atualizam no rastreamento! O que se passa? Eh normal?

  29. Bom dia amigo, muito bom seu artigo; Poderia me ajudar nesse caso, minha cunha mandou dos EUA um fone e estetoscópio, porém faz mais de 1 mês que está parada em fiscalização CH073506169US, na Anvisa e nada, nenhum status foi atualizado desde então, poderia me auxiliar o que eu deveria fazer nesse caso para tentar acelerar esse processo?

      • Na verdade só ficava em fiscalização não dava pra fazer nada além de aguardar, porém justamente hj mudaram o status, só q não foi autorizado pelos órgãos fiscalizadores e estão dizendo q irão avaliar a destinação do objeto. Como devo proceder? Pois minha cunhada não está mais nos EUA, voltou para a Austrália e agora não conhecemos ninguém nos EUA que poderia receber a devolução pois acredito que ele devam devolver no locar de origem do remetente; Corro o risco de perder a encomenda ou existe alguma outra forma de resolver? Preciso muita da sua ajuda nesse caso;

          • Na verdade o objeto já está no Brasil no RJ, eles recusaram acredito devido ao estetoscópio que como é um objeto de de saúde a Anvisa não deixa ser importado, por foi recusado e acreditam q devolvam para o remetente; Mas blz, obrigado pelo feedback;

  30. Estou com uma encomenda,aí no aduaneiro que enviei para minha família em Manaus e estão cobrando uma taxa muito alta de R$226,48 para ser despensado a encomenda e um absurdo essa taxa eu e minha família não temos condições de pagar
    Peço lhes que me dispense essa taxa altíssima
    Agradeço muito
    O número do rastreamento e esse aí;

    CH073556899US
    Me responda o mais rápido possível e me ajudem a não pagar essa alta taxa
    Nadja Bufford

    • Olá Nadja. A taxação é prevista por lei, e estipula taxação obrigatória para diversos produtos. Lembre-se de seguir os passos que mostramos no artigo para acessar o ambiente ‘minhas importações’ e obter mais informações sobre seu pacote.

    • Olá Nadja. A taxação é prevista por lei, e estipula taxação obrigatória para diversos produtos. Não se esqueça de seguir os passos que mostramos no artigo para acessar o ambiente ‘minhas importações’ e obter mais informações sobre seu pacote.

    • Oxe ! Mas o rapaz ( Rodolfo ) não tem com fazer para vc não pagar essa taxa ou outra qualquer. Ele só está nos orientando.
      Vc está pensando que é ele responsável pela fiscalização ?? Kkkkk

  31. Bom dia. Alguém sabe me informar o prazo da fiscalização? Estou com um pedido que consta em fiscalização Desde o dia 20/08 E não muda o status. Obrigado.

  32. oi, Rodolfo. tudo bem? então, é a minha primeira vez comprando na China. no rastreamento dos correios, só diz que a minha encomenda foi encaminhada pro BR. mas, no ambiente “minhas importações” diz que está aguardando a fiscalização aduaneira. então estou na duvida, já está aqui no Brasil ou não?

  33. Boa noite, sempre que entro em minhas importações, sempre aparece essa mensagem, mas não tem opção de fazer nada

    “Indica que é preciso realizar ação para que o objeto seja encaminhado ao seu destino”

  34. 13/09/2019

    Objeto encaminhado desde 13/09
    de País em CHINA / para Paísem Unidade de Tratamento Internacional / BR”
    aguardando o início da fiscalização aduaneira” é normal não atualizarem o status no rastreamento? demora quantos dias uteis mais ou menos?

  35. Meu celular chegou dia 8/8 no Brasil, dia 20/8 entrou como “objeto em fiscalização” no Minhas Importação, e até hoje 27/9 não se movimentou, próximo dia 8 faz dois meses que chegou no país.
    Lixo de receita federal, lixo de fiscais. Devem ter passado a mão no pacote já.

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