fiscalizacao aduaneira o que e

Quem possui o costume de efetuar compras importando mercadorias de outros países, seja para uso pessoal, seja para revender na sua empresa, já se deparou com o termo “fiscalização aduaneira” e a enxurrada de dúvidas e medo da tributação que vem junto com ele.

A insegurança só aumenta quando você deseja iniciar seu negócio com vendas de produtos importados, mas não tem ideia do que vai encarar ao tomar essa decisão.

Aliás, você sabe como controlar seu estoque? Esta é apenas mais uma das preocupações de quem lida com venda de mercadorias, e nós te ajudamos a solucionar!

Mas, afinal, o que significa fiscalização aduaneira? Como saber se fui taxado?

Seja qual for o seu caso, a fiscalização aduaneira sempre nos enche de dúvidas, não é?

Para não deixar as incertezas te dominarem, este artigo vai esclarecer essas e outras dúvidas sobre a fiscalização aduaneira, para você saber tudo sobre como funciona a importação e exportação de produtos no Brasil.

Queremos que você aproveite que o cenário do empreendedorismo brasileiro está favorável para você e tome as melhores decisões!

Portanto, se você deseja iniciar ou entender mais sobre a venda de produtos importados, vem com a gente! Fique por dentro de tudo sobre a fiscalização aduaneira e como acontece o processo de importação no Brasil.

Além disso, no fim do artigo te apresentaremos uma alternativa a todo o processo demorado, custoso e, muitas vezes, estressante da importação.

Preparado? Fique bem acordado, pois é hora de subir mais um degrau do sucesso!

Navegue pelos links abaixo:

Afinal, o que é fiscalização aduaneira?
Território aduaneiro
Quais são os custos de importação?
Na prática
Como funciona o ambiente “Minhas Importações”
Fiscalização aduaneira finalizada: o que significa?
Etapa “Objeto encaminhado” na fiscalização aduaneira: o que significa?
Fiscalização aduaneira finalizada: como saber se fui taxado?
Minha encomenda não possui código de rastreio
Fiscalização aduaneira finalizada: e agora?
Fiscalização aduaneira finalizada: tempo em trânsito e demora para entrega
Como poupar tempo, dinheiro, “unha nos dedos” e “cabelo na cabeça”?
Alternativa para eliminar os custos

Afinal, o que é fiscalização aduaneira?

Para entendermos melhor como funciona o processo de fiscalização aduaneira, precisamos estar a par da legislação que a guia.

A legislação aduaneira é o conjunto de normas que regula todo o processo de controle e fiscalização de mercadorias importadas e exportadas do Brasil. Nela consta:

  • Artigos da Constituição Federal
  • Instruções normativas da Receita Federal: O controle é realizado pela Receita, que é responsável pela fiscalização das mercadorias que entram e saem do território aduaneiro.
  • Regulamento Aduaneiro (RA), baseado no decreto n° 6.759: Este decreto oferece base a todas as atividades, controle, tributação e fiscalização aduaneira. Todas as atividades de comércio exterior devem estar de acordo com o decreto.

O controle e a fiscalização aduaneira do Brasil devem sempre ser realizados no Território aduaneiro. Você sabe o que significa estar dentro do território aduaneiro?

Território aduaneiro

O território aduaneiro consiste em todo o território nacional, mais Áreas de Controle Integrado (ACI), que localizam-se nas áreas dos Estados-Partes do MERCOSUL, que fazem fronteira com o Brasil.

Logo, o território aduaneiro estende-se ao território nacional, onde ocorre a fiscalização e o controle através da legislação aduaneira vigente no Brasil, e, nessas fronteiras, o controle brasileiro ocorre aliado à aduana do país da fronteira.

Portanto, se você deseja importar e/ou exportar mercadorias, deve saber que o território aduaneiro é diferente de território nacional, abrangendo áreas terrestres, aéreas e aquáticas (aeroportos alfandegados, pontos de fronteira alfandegados, portos alfandegados etc).

Mas, agora indo ao que interessa: Você sabe o quanto importar um produto pode te custar?

Quais são os custos de importação?

Sempre que você importa uma mercadoria, as encomendas estão sujeitas ao custo do Despacho Postal.

Este valor é fixo de R$ 15,00.

Além desse custo, você deverá, caso seja taxado, pagar o Imposto de Importação, que possui 60% de alíquota única sobre o valor da mercadoria, frete e do seguro (valor aduaneiro).

Além do Imposto de Importação, caso seja taxado, há o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesse caso, as alíquotas variam de estado para estado.

Na prática

o que é fiscalização aduaneira

Se você exporta, importa, ou pretende iniciar um negócio adquirindo mercadorias do exterior, deve atentar-se à fiscalização aduaneira e a tributação. Como visto, seu pacote poderá ser taxado e você deverá pagar os impostos acima, além do despacho postal.

Por conta disso e de fatores como controle de estoque, economia de tempo e praticidade, muitas empresas como a Amazon e eBay têm adotado o método do drop shipping.

Você já ouviu falar sobre ele? Explicaremos melhor como funciona no fim do texto, mas você pode ler mais sobre ele clicando aqui.

Há algum tempo atrás, se sua mercadoria fosse taxada, você receberia um informativo na sua residência, requisitando que pagasse o imposto de importação e comparecesse a uma agência dos Correios para resgatar sua encomenda.

Agora, todo o trâmite mudou.

No início de 2018, o processo de importação de mercadorias que possuem código de rastreio passou a ser via internet.

Em parceria com a Receita Federal, os Correios passaram a utilizar uma plataforma eletrônica. Além de outras finalidades, por lá ocorre a fiscalização, solicitação, realização de pagamentos de impostos e sua revisão.

Ou seja, você pode resolver todas as questões envolvendo taxação diretamente pelo seu computador ou celular.

Você também poderá acompanhar todo o processo de desembaraço, solicitar o resgate das encomendas e realizar o pagamento de impostos via boleto ou cartão de crédito.

Para acessar a plataforma, entre em Minhas Importações.

Agora, saiba melhor como acessar o portal, como descobrir se a fiscalização aduaneira foi finalizada e o que significa este termo!

Como funciona o ambiente “Minhas Importações”

Para acessar o ambiente, primeiramente você deve cadastrar-se no idCorreios (caso não possua cadastro).

Posteriormente, faça seu login na Central de Autenticação Única (CAS).

Feito isso, você poderá verificar a situação da sua encomenda através do seu código de rastreio.

Ao rastrear, sua encomenda pode estar com o status de “fiscalização aduaneira finalizada”.

Você sabe o que significa o termo? Descubra agora conosco!

Fiscalização aduaneira finalizada: o que significa?

Após rastrear o código da sua encomenda o status foi de “fiscalização aduaneira finalizada”?

Isso significa que você deverá acessar o ambiente “Minhas importações” (estará escrito em azul, como sinalizado na foto), e seguir para verificar se deverá pagar ou não taxa de importação (você será encaminhado para o local de consulta de tributação).

fiscalizacao aduaneira minhas importacoes

Etapa “Objeto encaminhado” na fiscalização aduaneira: o que significa?

Como mostrado na imagem, “objeto encaminhado” é um status que antecede a fiscalização aduaneira finalizada.

O status aparece sempre que sua encomenda sai de um lugar e vai para outro, como no exemplo, que saiu da Alemanha para o Brasil.

E você, de onde tem importado suas mercadorias? Você sabe como comprar da China para revender e lucrar no Brasil? Clique aqui e descubra!

A mensagem “objeto encaminhado” também aparece quando sua encomenda não sofre tributação, apenas a título de conhecimento, para que você a rastreie com maior facilidade.

Fiscalização aduaneira finalizada: como saber se fui taxado?

Como dito acima, para saber se você foi taxado, bastará inserir seu código de rastreio.

Constatando a mensagem em azul “fiscalização aduaneira finalizada”, você deverá acessar a página “Minhas importações” para verificar se há algum pagamento de taxa de importação pendente.

Não existe nenhuma mensagem informativa escrito “encomenda taxada” ou “encomenda tributada”, então este é o método que você deverá utilizar para verificar seu pacote foi tributado ou não.

Caso você não tenha sido taxado, será cobrado apenas o valor do despacho postal (R$ 15,00).

Após o pagamento (prazo de 30 dias para efetuá-lo), você deverá apenas aguardar a sua encomenda chegar!

Caso sua encomenda não seja tributada, a mensagem que chegará para você provavelmente será “Liberado sem tributação”, como mostrado na foto abaixo, e não “fiscalização aduaneira finalizada”.

correios minhas importacoes

Minha encomenda não possui código de rastreio

Este é o caso da sua encomenda não ser registrada.

Caso seja a sua situação, o que acontecerá será o seguinte: assim que seu pacote chegar no Brasil e o trâmite de importação finalizar, será enviado para sua residência um código de rastreio.

Será com esse código que você deverá pagar o valor do imposto (o pagamento deve ser realizado pela internet).

Fiscalização aduaneira finalizada: e agora?

Após a finalização da fiscalização aduaneira, você deverá procurar saber se sua encomenda foi ou não tributada (como explicado no tópico acima).

Os custos com a compra com produtos importados e com os Correios podem ser muitos, não é? Clique aqui e veja o passo a passo de como enviar encomenda pelo correio mais barato. Assim, você pode sair sem perder tanto dinheiro assim.

Além disso, no fim do artigo mostraremos a você uma alternativa para eliminar todos os custos com importação. Bom, né? Fique atento!

Agora, caso o seu pacote tenha sido taxado, você poderá:

1. Efetuar o pagamento

No ambiente “Minhas importações” você encontra uma área autenticada destinada ao pagamento de tributos. Há opção de pagamento via boleto bancário ou cartão de crédito (Visa, Mastercard e Diners).

Como dito anteriormente no artigo, você deverá efetuar o pagamento do ICMS (valor que varia de estado para estado) e do Imposto de Importação, que possui 60% de alíquota única sobre o valor da mercadoria, frete e do seguro (valor aduaneiro).

Além do valor do despacho postal, no valor de R$ 15,00 que toda encomenda importada está sujeita.

2. Solicitar revisão de tributos

Caso você não concorde com o valor cobrado, pode solicitar a revisão de tributos no ambiente “Minhas Importações”.

A responsável pela análise dos pedidos de revisão é a Receita Federal, e ela oferece um prazo de aproximadamente 30 dias para fazê-lo (podendo indeferir o seu pedido).

Durante o período de revisão, você não poderá efetuar o pagamento dos tributos nem cancelar o pedido. Então, solicite-o apenas se a taxa estiver excessivamente alta, o produto for para uso pessoal ou se o vendedor tiver inserido o valor errado na embalagem do pacote.

É possível, também, anexar documentos que acredite que sejam válidos para a avaliação.

3. Recusar objeto

Você poderá selecionar a opção “recusar objeto” na plataforma, caso não deseje mais receber a encomenda.

4. Não efetuar o pagamento do imposto

Se você não efetuar o pagamento da encomenda tributada no prazo de 30 dias (posteriormente a fiscalização aduaneira ser finalizada), ocorrerá a devolução da mercadoria, sem nenhum tipo de aviso sobre o retorno da encomenda.

Agora que você já sabe tudo sobre a fiscalização aduaneira finalizada e suas possibilidades, chegou o momento de entender qual o prazo da entrega da encomenda e como o trâmite acontece.

Depois te mostraremos uma alternativa a todo esse processo trabalhoso de importação. Ficou curioso? Atenção a leitura!

Fiscalização aduaneira finalizada: tempo em trânsito e demora para entrega

Quanto tempo demora para a encomenda importada chegar? O pacote fica muito tempo em trânsito?

A resposta é: varia.

Você pode consultar os preços e prazos estimados para a chegada de produtos importados clicando aqui.

Há, também, a possibilidade de solicitar ao fornecedor/exportador uma modalidade específica de envio de acordo com sua preferência.

As modalidades variam de acordo com o peso da encomenda, além de suas especificidades serem diferentes, inclusive o tempo de entrega. Você pode consultar as diferentes modalidades de distribuição clicando aqui.

Lembrando que, como dito, há sempre a chance do produto ficar retido na aduana.

A partir do status “fiscalização aduaneira finalizada”, há o prazo 30 dias para que você realize os pagamentos solicitados.

Após fazê-lo, o pacote segue em trânsito até sua residência, sem demora ou necessidade de ir até uma agência dos Correios (como era necessário há algum tempo atrás).

Existe uma alternativa a esse processo de importação que explicamos a você, um procedimento muito mais célere: o drop shipping.

Acompanhe como funciona!

Como poupar tempo, dinheiro, “unha nos dedos” e “cabelo na cabeça”?

Se você pretende iniciar ou já realiza vendas de produtos importados, deve ficar atento a essa mudança no trâmite de mercadorias que passou a ser realizada pela internet.

Ter que fazer estoque de produtos e ainda, posteriormente, se preocupar com o envio dos mesmos para o cliente, pode trazer muita dor de cabeça para você.

Além, é claro, de poder custar o sucesso do seu negócio.

Alternativa para eliminar os custos

Vamos te mostrar, agora, um método que gigantes como Amazon, eBay, AliExpress e Mercado Livre utilizam para eliminar os custos com importação, fiscalização aduaneira, estoque e tempo:

O método é EDC – drop shipping.

Traduzindo para o português, o termo significa “largar a remessa”. Ou seja, é deixar toda a parte da entrega e do estoque de produtos por conta de outra empresa, do fornecedor. O estoque é terceirizado.

Com esse método, você poupa muito dinheiro e tempo, pois economiza muito capital, tempo e esforço para iniciar o seu empreendimento.

Além disso, sua empresa não precisará ter seu próprio estoque, poupando preocupações e dinheiro (como aluguel de um espaço para armazenagem de produtos). Você também não precisará se preocupar com o processo de postagem do produto, pois o mesmo fica a cargo do fornecedor.

Como mostrado no texto, o processo de importação de mercadorias, que pode ser extremamente caro, demorado e trabalhoso, ficará por parte do fornecedor. Você fica responsável apenas por acompanhar a entrega do produto, fornecer assistência ao seu cliente, e pagar o despacho postal, ou repassar o despacho postal para seu cliente final, caso seja cobrado pelos correios.

Assim, você pode focar seus esforços no processo de venda e marketing, tendo a possibilidade de alavancar o crescimento da sua empresa. Você poupa horas nas filas dos Correios para enviar os produtos para o cliente.

Está pronto para lucrar muito com o drop shipping? Comece agora clicando aqui!

  • Muito bom seu artigo, esqueceu de mencionar que não existe um prazo para a “alfândega” colocar novamente seu pacote no fluxo dos correios, caso seja taxado, depois que você paga as taxas a “alfândega” tem que liberar e colocar o pacote novamente no fluxo dos correios, para aí sim os correios continuarem o processo de envio, um bom exemplo é o meu, a fiscalização aduaneira foi finalizada dia 03/01 no mesmo dia paguei as taxas, na mesma horário foi reconhecido o pagamento, mas infelizmente até hoje o status do rastreamento não muda, esta lá estático (Fiscalização aduaneira finalizada) já entrei em contato com os correios, a resposta foi que a esta tudo certinho, pagamento reconhecido, mas a receita ainda não liberou o pacote no fluxo dos correios, e a respeito disso eles nada podem fazer, e segundo ela não existe uma ferramenta para acionar a receita a respeito dessa demora, é não foi só comigo, vi relatos de muitas outras pessoas passando por esse mesmo problema, é muito frustrante, uma sensação de impotência, não temos nem a quem recorrer.

    • Obrigado pelo feedback e por compartilhar sua experiência Gleison. Realmente é uma situação difícil que não temos controle, algumas encomendas são despachadas mais rápidas, e outras demoram muito.

  • Belo explicativo.
    Mas gostaria de saber quantos tempo demora para finalizar a FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA. Fazem 10 dias que minha encomenda está nesse processo.

    • Bom que gostou Leandro.

      Sobre o tempo que leva para finalizar a fiscalização, o tempo varia. Mas você pode consultar os preços e prazos estimados para a chegada de produtos importados, como mostramos no artigo.