como abrir uma empresa

Hoje vamos explicar como abrir uma empresa. Empreender informalmente pode ser bom no início, mas quando um negócio dá certo e cresce, precisamos de crédito para investir, imposto de renda preenchido para mostrarmos rendimentos.

Isso só para falar no básico.

O mundo está mudando, e a carteira assinada se torna um sonho cada vez mais distante. Nesta realidade, empreender  formalmente é a opção mais acertada, pois ganhamos credibilidade, e firmamos um compromisso com o sucesso do negócio.

Há quem pense que seja melhor não abrir empresa, para se ver livre de impostos. Mas trabalhar na informalidade, sem garantia alguma, também não é nada inteligente.

Se você se machucar, se for mulher e engravidar, quem é que banca seu tempo sem trabalhar?

Após trabalhar muitos anos na informalidade, e provavelmente não recolher INSS nem como autônomo, como vai viver quando envelhecer? Quem vai te dar aposentadoria?

Se precisar de um financiamento para comprar equipamentos novos, para o negócio crescer, por exemplo, como vai demonstrar que tem renda para o banco?

Se precisar emitir uma nota fiscal, assinar um contrato formal, como fazer?

Se você empreende com uma empresa aberta, você existe para o mercado financeiro, para o governo, para as oportunidades de parceria. Não estamos mais no tempo de “levar vantagem em tudo”.

Vamos explicar hoje sobre como abrir um MEI, um Simples e uma empresa de prestação de serviços.

As categorias de empresa variam de acordo com a faixa de ganhos, e também das atividades que você exerce ou pretende exercer. Tudo isto estará explicado neste artigo, acompanhado do meu depoimento e experiências enquanto MEI.

Assim tentamos abranger ao máximo as possibilidades de você ser dono de seu negócio e damos dicas a partir de vivências reais. Vem comigo!

Você pode conferir o conteúdo deste artigo através dos tópicos:

MEI- Microempreendedor Individual

Como muitas brasileiras, passei um bom tempo ajudando nas finanças da casa com trabalhos informais, enquanto cuidava de filhos pequenos. Quando cresceram tive a oportunidade de iniciar um negócio. Abri uma MEI, prestando serviços com decoração, por três anos.

Foi simples e fiz o que era necessário, inicialmente, pela internet. O que me atraiu em ser um MEI:

  • Pagando um valor mensal fixo de imposto (DAS), já está garantindo seu INSS, e pagando o ISS ou ICMS.
  • Ter um CNPJ, Alvará de Funcionamento e acesso a serviços bancários para empresas.
  • Pode emitir nota fiscal para outros CNPJ, governo e não precisar emitir para pessoa física.
  • Direito a aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, salário maternidade e pensão por morte, para minha família.
  • Poder contar com orientação do SEBRAE.

O boleto mensal pode ser gerado no Portal do Empreendedor e, atualmente, pode cadastrar em débito automático o pagamento do DAS.

Na hora de declarar seu Imposto de Renda, você gera no mesmo Portal seu informe de rendimentos e pagamento dos impostos. Sem precisar de contador.

Se você está começando do zero (como eu estava), ou se já iniciou informalmente, e tem rendimentos de até R$6.750,00 por mês (ou seja, até R$81.000,00 por ano), o correto é formalizar-se como MEI.

Como abrir um MEI: documentos

documento para mei

Para abrir seu MEI, tenha em mãos:

  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Título de Eleitor (se não tem declarado Imposto de Renda nos últimos dois anos), ou;
  • Número do recibo de declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos;
  • Um número de telefone celular seu, para receber SMS com código de confirmação de abertura;
  • Endereço completo.

Atividades permitidas e Lei de Zoneamento

É importante também verificar, antes de abrir sua MEI, se sua atividade está enquadrada como permitida. É importante saber que, como MEI, você pode registrar uma atividade principal e até 15 atividades secundárias.

Você consegue ver isto no Portal do Empreendedor.

Por exemplo, se você é cabeleireira (atividade principal), mas também faz unhas, depilação, e trabalha como esteticista, pode colocar todas estas atividades em sua MEI.

Já se você trabalhar com massagem estética, drenagem ou podologia, por exemplo, você não pode se formalizar como MEI, mas somente como SIMPLES.

Outra recomendação importante: antes de registrar sua atividade, verifique junto à prefeitura se sua área de Zoneamento é residencial, comercial ou mista. Você encontrará pesquisando “como verificar zoneamento” e o nome de sua cidade a seguir.

Algumas atividades são proibidas em áreas estritamente residenciais (por exemplo, ser fabricante de velas, fogos de artifício ou de produtos de limpeza), por envolverem produtos tóxicos ou inflamáveis.

Outras atividades, que incluem manuseio de alimentos (grãos, carnes etc), também sofrem essa restrição, além de você precisar estar com seu ambiente de acordo com as normas da Vigilância Sanitária.

Quando você se cadastra como MEI, precisa colocar seu endereço, e esta informação é cruzada com as atividades que você registrou.

Se alguma delas não for permitida na área onde você mora, seu cadastro como MEI é bloqueado, e você não pode emitir, por exemplo, notas fiscais pelo portal da Prefeitura – que inviabiliza, muitas vezes, oferecer seu trabalho para clientes com CNPJ.

Detalhe de quem viveu a experiência: em minha primeira MEI ninguém me explicou isso, e tive este problema com uma das atividades secundárias. Não consegui resolver via Portal do Empreendedor (online) e a solução seria ir até a Prefeitura. Mas descobri que não resolveriam nada e teria meu CNPJ bloqueado.

Ao invés disso, fui à subprefeitura de meu bairro e eles me auxiliaram rapidamente: fiz o fechamento da minha primeira MEI, e em seguida, a abertura de nova MEI – agora com tudo previamente verificado quanto a atividades e zoneamento permitido.

Outras condições para ser MEI

O governo compreende que a pessoa que abre uma empresa como MEI está iniciando sua carreira como empreendedor. Por este motivo, há duas regras a serem seguidas:

  • Você não pode ter outra empresa, nem ser sócio ou administrador de uma;
  • Você só pode contratar um empregado para te ajudar.

Se você preenche os requisitos acima, e se já verificou a compatibilidade das atividades que quer exercer e o zoneamento de onde elas são exercidas, vá em frente, e formalize-se no Portal do Empreendedor.

Simples Nacional

Se você já trabalha como autônomo e quer abrir uma empresa, para, entre outros motivos, diminuir seu gasto com impostos (com o carnê-leão), o SIMPLES  Nacional é uma boa alternativa.

Quem opta pelo SIMPLES Nacional pode ter rendimento mensal de até R$360 mil/ano (Microempresas) e até R$4.8 milhões/ano (Empresas de pequeno porte). A receita mensal média é de 400 mil reais.

Em 2018 o governo acabou com a alíquota simples sobre a receita bruta mensal. Se você inicia agora, é extremamente necessário que tenha um contador de confiança ao seu lado, para analisar seu perfil de empresa.

Desta forma a sua nova empresa escolherá uma das faixas de enquadramento de acordo com o tipo de empresa e faturamento da mesma. Por isso, para não pagar imposto a mais, o contador irá te ajudar a abrir sua empresa corretamente.

Como abrir – documentos e custos

quanto custa abrir simples

Ser um Micro Empresário (ME) tem mais custos iniciais e mais exigências, e você precisa estar ciente disto.

Listamos os primeiros gastos:

  • Junta Comercial: ali você irá consultar se o nome escolhido está livre para uso (gratuito), mas terá despesa com taxa de registro do nome que escolher;
  • De acordo com a natureza jurídica da empresa, os custos variam na sua abertura. Elas podem ser Empresa de Responsabilidade Limitada, Sociedade Limitada. Empresário Individual. O custo para registrar o ato constitutivo inicia-se com R$54,00;
  • Proteção ao nome empresarial – varia em cada estado;
  • Despesa com cópias de documentos autenticadas (RG e CPF);
  • Guias geradas para o registro (DARF) – de R$10 a R$21 reais – para obter o CNPJ.

Quanto aos impostos a serem pagos, vão variar de acordo com a natureza da empresa. O Contador é que esclarecerá o seu caso. Por isso é importante, novamente, definir corretamente o regime de tributação de sua empresa.

Vejamos os impostos:

  • Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica;
  • Imposto sobre Serviços;
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • PIS/Pasep;
  • Cofins;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • Contribuição previdenciária Patronal.

Permissões para atividade e Capital

É importante saber que você não pode abrir uma empresa sem ter capital de giro em sua conta bancária. Para ser um empresário, é preciso demonstrar financeiramente que tem condições de ultrapassar o seu primeiro ano sem quebrar.

Lembre-se que haverá custos com aluguel, água, luz, internet, telefone, contador, funcionários e possíveis adequações da parte estrutural do negócio.

Além disso, tanto quanto advertimos a um MEI, é de extrema importância, antes de abrir qualquer negócio, verificar junto à prefeitura:

  • Lei de zoneamento;
  • Licenças necessárias para o funcionamento do seu negócio;
  • Licenças sanitárias, ambientais, se for o caso;
  • Alvará do Corpo de Bombeiros.

Tenha em vista a realidade antes de iniciar o sonho de abrir uma ME. Mais informações no site do SEBRAE.

Outras condições para ser ME

Para ser um ME, a pessoa não pode ter falido, ou ter dívidas provenientes de negócio anterior.

Funcionários públicos federais, e menores entre 16 e 18 anos, relativamente, também não podem abrir uma ME.

E, obviamente, não pode ter um faturamento maior do que o estabelecido em lei.

Empresa de Prestação de Serviços

Uma Empresa de Prestação de Serviços também terá um CNPJ e oferece mão de obra terceirizada para outras empresas ou pessoas físicas. Existe bastante procura destes profissionais, pois o contratante vê-se livre de encargos empregatícios (que encarecem a folha de pagamentos das empresas).

No caso de Empresa de Prestação de Serviços, dependerá do tamanho de seu negócio e também dos serviços que oferecerá, para que você escolha entre abrir sua empresa como MEI ou como ME.

Em ambos os casos, siga os passos listados até aqui e mãos à obra.

Só abrindo uma empresa para empreender?

Depois de tantos detalhes, você pode estar fazendo exatamente esta pergunta: “para empreender só mesmo abrindo uma empresa? Com todos estes detalhes, coisas para verificar, pagar? Jura”?

A gente jura sim. Eu sempre conto que só abri minha MEI porque não sabia de metade das exigências (lei de zoneamento, atividades permitidas por exemplo) e me encantei com as direitos que teria. Quando as dores de cabeça começaram, quase me arrependi.

Mas isto só fez minha curiosidade aumentar e buscar novas formas de empreender, de forma mais simples, e que pudessem ocorrer de forma paralela às minhas outras atividades (afinal, além de redatora aqui do site, tenho família e outras atividades).

Hoje a internet e o mundo virtual vem abrindo uma série de oportunidades para quem quer ser um empreendedor. A vantagem é que, mesmo que você não esteja nadando em dinheiro, e só tenha uma cama na casa de seus pais para chamar de sua, é possível ser um empreendedor digital.

Com um computador e internet, um novo mundo de possibilidades se abrem. Não precisa dedicar de 8 a 12 horas por dia. Não precisa ter um espaço físico para abrir e fechar as portas todos os dias e mostrar que você existe.

Não precisa de uma grande reserva de dinheiro para mostrar a alguém do governo que você é capaz de empreender. Não precisa ter anos de experiência, diploma de faculdade, indicação de ninguém para subir na vida.

Imagine que voltamos uns 3 séculos atrás, quando os novos colonos nas Américas entravam para o interior do Brasil, ou dos Estados Unidos, buscando o “Eldorado”, ouro e pedras preciosas. Não havia regras, e quem começasse antes e trabalhasse mais é que enriquecia, “se dava bem”.

A internet está nessa fase de ser o Eldorado de muita gente batalhadora, mas que não teve facilidade na vida. E até por este motivo, vai arriscar em fazer coisas novas, pensar fora da caixa, porque já percebeu que fazendo igual a todo mundo, nada vai mudar!

Se quiser conhecer uma forma diferente de empreender digitalmente, te convido para conhecer a história de um rapaz simples, que trabalhava como caixa de supermercado no interior, e tinha poucas perspectivas de mudar sua história.

Ele conheceu a possibilidade de trabalhar com vendas online, e investindo pouquíssimo em tempo e dinheiro, tornou-se um empreendedor virtual.

Como ele aplicou os 4 segredos que aprendeu, e a história completa, você descobre clicando aqui.

  • Olá Mariana, ótimo artigo hoje, porém para nós que trabalhamos com dropshipping, quero abrir um MEI, qual segmento que eu coloco ? prestador de serviços ?, e referente aos impostos sobre produtos importados, como posso declarar essas coisas ? Se puderem me ajudar.. Celular: (66) 9 99747861 Email: [email protected]

    • Olá Gabriel. De acordo com as normas legais e tributárias, você pode ter uma renda de até R$2.141,98 mensais que não aplica declaração de renda e pagamento do imposto, segundo a Receita Federal.

      Ou seja, é possível você começar os primeiros meses do seu negócio com renda dentro dos parâmetros legais, com o menor risco possível de investimento, tornando uma ótima solução para começar seu negócio.

      A partir do momento em que seu ecommerce começa a crescer e alcance o valor acima citado, e que tenha previsão de alcançar valores mais altos do que o limite para enquadramento do MEI, recomendamos que você crie a sua empresa, no modelo do Simples Nacional. O seu custo será apenas pelas Notas Fiscais emitidas. Neste procedimento é obrigatório o enquadramento da empresa pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

      O governo ainda não tem uma definição específica para o CNAE adequado porque ainda não se adaptou e atualizou as normas aos diversos novos modelos de negócios. Grandes empresas que fazem este mesmo tipo de transação somente por terem lojas físicas, entram em CNAEs de comércio varejista, o que teoricamente não seria correto.

      Por isso, cada caso deve ser tratado individualmente com especialistas em contabilidade, já que cada loja vai se adequar em um nicho, além de outras particularidades.

      Indicamos entrar em contato com nossos parceiros da Tactus Contabilidade: https://www.tactus.com.br/contabilidade-para-e-commerce/

      Inclusive dentro da nossa área de membros, disponibilizamos materiais sobre o tema em parceria com a Tactus.

      Espero que eu tenha te ajudado!